Tabela de Custas e Honorários Arbitrais

TABELA DE CUSTAS E HONORÁRIOS – ARBITRAGEM EXPEDITA
VALOR DA CAUSA Tx. de Reg. Tx. Adm. Honorários TOTAL
De                            – A R$ 100.000,00 R$ 250,00 R$ 1.986,00 R$ 5.760,00 R$ 7.996,00
De R$ 100.000,01 A R$ 200.000,00 R$ 350,00 R$ 2.477,00 R$ 7.200,00 R$ 10.027,00
De R$ 200.000,01 A R$ 300.000,00 R$ 450,00 R$ 3.580,00 R$ 9.000,00 R$ 13.030,00
De R$ 300.000,01 A R$ 400.000,00 R$ 550,00 R$ 4.480,00 R$ 12.800,00 R$ 17.830,00
De R$ 400.000,01 R$ 500.000,00 R$ 650,00 R$ 5.600,00 R$ 16.000,00 R$ 22.250,00
* Aplica-se esta tabela na Arbitragem Trabalhista até R$ 500.000,00.

 

** Caso as partes escolham o Procedimento na FORMA PRESENCIAL, haverá acréscimo nas custas que será somado à Taxa de Administração. Portanto, verifique antes da instauração do Procedimento os critérios de cobrança junto à Instituição da Arbitragem.
CÁLCULO DA TAXA DE REGISTRO
Valor da Causa Forma Tx. de Registro
DE a R$ 500.000,00 Online R$ 1.000,00
DE R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 Online R$ 2.000,00
DE R$ 1.000.000,01 a R$ 5.000.000,00 Online R$ 2.500,00
DE R$ 5.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 Online R$ 3.000,00
DE R$ 10.000.000,01 a R$ 50.000.000,00 Online R$ 3.500,00
DE R$ 50.000.000,01 a Acima Online R$ 5.000,00

* As próximas tabelas, sobre a Taxa de Registro, Taxa de Administração e Honorários Arbitrais são aplicadas na Arbitragem Trabalhista para valores acima de R$ 500.000,00. Até este valor é Arbitragem Expedita.

* A Taxa de Registro não é COMPENSÁVEL e nem REEMBOLSÁVEL.

* O valor da causa define a Taxa de Registro, conforme tabela acima.

Exemplo: Valor da Causa de 890.000,00. Taxa de Registro de 2.000,00

CÁLCULO DA TAXA DE REGISTRO
Valor da Causa Valor Base Percentual s/ o Excesso Valor Limite
DE a R$ 500.000,00 R$ 7.000,00 = Taxa Adm. Única até o valor limite de R$ 500.000,00
DE R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 R$ 7.000,00 + 1,5% sobre o que exceder o valor de R$ 500.000,00
DE R$ 1.000.000,01 a R$ 5.000.000,00 R$ 14.500,00 + 1,0% sobre o que exceder o valor de R$ 1.000.000,00
DE R$ 5.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 R$ 54.500,00 + 0,51% sobre o que exceder o valor de R$ 5.000.000,00
DE R$ 10.000.000,01 a R$ 50.000.000,00 R$ 80.000,00 + 0,10% sobre o que exceder o valor de R$ 10.000.000,00
DE R$ 50.000.000,01 a Acima R$ 120.000,00 + 0,026% sobre o que exceder o valor de R$ 50.000.000,00

* A Taxa Administrativa é a soma do Valor Base, conforme a faixa do valor da causa, somado com o percentual calculado sobre o valor que exceder o Valor Limite, conforme tabela acima.
* O Percentual sobre o excesso não poderá ultrapassar o limite de R$ 220.000,00, conforme decisão da Diretoria.

 Exemplo:

Valor da Causa = 890.000,00 (Faixa de valor da causa de 500.000,00 a 1.000.000,00).
Valor Base = 7.000,00
Excesso = 890.000,00 – 500.000,00 = 390.000,00
Percentual sobre o excesso = 1,5% x 390.000,00 = 5.850,00

Valor da Taxa Administrativa: 7.000,00 (valor base) + 5.850,00 (percentual s/ excesso) = 12.850,00

CÁLCULO DA TAXA DE REGISTRO
Valor da Causa Valor Base Percentual s/ o Excesso Valor Limite
DE a R$ 250.000,00 R$ 10.000,00 / Valor Único de honorários, até R$ 250.000,00
DE R$ 250.000,01 a R$ 500.000,00 R$ 20.000,00 / Valor Único de honorários, até R$ 500.000,00
DE R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 R$ 20.000,00 + 2,5% sobre o que exceder o valor de R$ 500.000,00
DE R$ 1.000.000,01 a R$ 5.000.000,00 R$ 32.500,00 + 0,5% sobre o que exceder o valor de R$ 1.000.000,00
DE R$ 5.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 R$ 52.500,00 + 0,35% sobre o que exceder o valor de R$ 5.000.000,00
DE R$ 10.000.000,01 a R$ 50.000.000,00 R$ 70.000,00 + 0,015% sobre o que exceder o valor de R$ 10.000.000,00
DE R$ 50.000.000,01 a Acima R$ 130.000,00 + 0,052% sobre o que exceder o valor de R$ 50.000.000,00

* Os Honorários possuem um valor base que, conforme a faixa de valor limite, será de valor único ou será somado ao percentual sobre o que exceder o valor limite, conforme tabela acima. 

 Exemplo 1 – Valor Único de Honorários:

Valor da Causa = 180.000,00.
Valor Base = 10.000,00
Excesso = Não há percentual a ser calculado porque há um valor único para esta faixa de valor de causa.

Valor dos Honorários Arbitrais: 10.000,00

 Exemplo 2 – Valor:

Valor da Causa = 890.000,00.
Valor Base = 20.000,00
Excesso = 890.000,00 – 500.000,00 = 390.000,00
Percentual sobre o excesso = 2,5% x 390.000,00 = 9.750,00

Valor dos Honorários Arbitrais: 20.000,00 (valor base) + 9.750,00 (percentual s/ excesso) = 29.750,00

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